Condições de Uso

1ª CLÁUSULA - OBJETO - OBJETO

1.1. O acesso ao Site Noiteafora.com.br (doravante denominado site) e a participação nas promoções veiculadas pelo Noiteafora (doravante denominado Noiteafora) estão vinculados às condições previstas no presente instrumento.

2ª CLÁUSULA - CADASTRO E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

2.1. Como condição de acesso ao site, o usuário deverá se cadastrar, e fornecer todos os dados solicitados pelo mesmo preenchendo, para tanto, o formulário constante da página de cadastramento. Uma vez efetuado o cadastro, o nickname escolhido pelo usuário será sua assinatura dentro do site. A senha escolhida pelo usuário no momento do cadastramento será a forma de certificar a identidade do usuário. Esta senha é de uso pessoal e intransferível, que em conjunto com o nickname poderão ser utilizados em cada novo acesso ao site.

2.2. Cada usuário poderá se cadastrar apenas uma única vez. Caso seja comprovada a existência de mais de um cadastro para um único usuário, é facultado ao Noiteafora, a seu livre critério, a exclusão do usuário acarretando, ainda, na impossibilidade deste último receber qualquer tipo de premiação do site, vez a existência de fraude cadastral.

2.3. Para participar de determinadas atividades e/ou promoções do site, o usuário poderá ser convidado a fornecer outras informações de caráter pessoal. Todas as informações pessoais submetidas pelos usuários ao Noiteafora são de caráter estritamente confidencial e não serão reveladas a terceiros sem o prévio consentimento do usuário, ressalvado o disposto na cláusula 2.4 abaixo. (Veja política de privacidade).

2.4. O usuário reconhece e aceita que:

(i) quaisquer das informações referidas nas cláusulas 2.1. e 2.2. acima poderão ser reveladas aos anunciantes do site para fins estritamente comerciais, sendo certo que tal revelação somente será feita de forma agrupada e não pessoal;
(ii) com relação a cada usuário que venha a ser sorteado e/ou a receber brindes, o Noiteafora está autorizado a divulgar, para o público em geral, o nome dos ganhadores, a cidade onde o(s) prêmio(s)/brinde(s) foi(ram) entregue(s), as características e especificações relativas ao(s) prêmio(s)/brinde(s) e a data a(s) respectiva(s) entrega(s);
(iii) todas e quaisquer informações submetidas ao site poderão ser reveladas em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

3ª CLÁUSULA - DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. As informações submetidas ao Noiteafora nos termos da cláusula 2ª acima deverão ser exatas e verdadeiras.

3.2. O usuário declara e garante que é o legítimo titular de quaisquer direitos relativos ao conteúdo e informações fornecidas ao Noiteafora, e os mesmos não constituem, em hipótese alguma, autoria de terceiros. O usuário é o único responsável pelo teor das opiniões veiculadas, não sendo imputável ao Noiteafora qualquer responsabilidade em decorrência dessa veiculação. No caso do Noiteafora vir a ser responsabilizado pela veiculação não autorizada de informações de propriedade de terceiros, o usuário deverá ressarci-lo integralmente pelos prejuízos decorrentes do eventual dano.

3.3. Todo e qualquer conteúdo encaminhado pelos usuários para fins de utilização no site, fica sujeito à prévia conferência e autorização de inserção por parte do Noiteafora, restando pactuado entre as partes que todo o conteúdo encaminhado possui em caráter meramente colaborativo e não obrigatório e, por conseguinte, não assistirá ao usuário qualquer direito remuneratório.

3.4. O usuário garante que o conteúdo disponibilizado no site, assim como a sua exploração na internet:

(a) adequa-se às exigências do ordenamento jurídico;
(b) não é contrário à lei, moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública;
(c) não constitui atos delituoso e ilegal;
(d) não é de natureza pornográfica;
(e) não constitui intromissão na intimidade pessoal ou familiar dos outros usuários e
(f) não constitui violação do direito à honra de terceiros ou segredo das comunicações. Para tanto, em ocorrendo quaisquer dos casos acima previstos, o Noiteafora se reserva o direito de excluir do site o respectivo conteúdo e, ainda, descadastrar o usuário.

3.5. O usuário garante ao Noiteafora a ausência de vírus ou códigos maliciosos no conteúdo disponibilizado no site, assim como a ausência de outros elementos nos mencionados conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do Noiteafora e/ou terceiros ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no referido sistema informático.

3.6. O usuário autoriza em caráter irrevogável e irretratável, a divulgação do conteúdo encaminhado a título colaborativo, no site Noiteafora, bem como em qualquer outro meio de divulgação, por prazo indeterminado, sem que lhe caiba qualquer direito remuneratório.

3.7. O Noiteafora não se responsabiliza pela publicação acidental de informações incorretas, ou pela eventual disponibilização de conteúdo inexato, desatualizado ou incompleto, eximindo-se, assim, de qualquer responsabilidade decorrente dos eventuais danos ou prejuízos ocasionados pelo conteúdo exposto no site.

3.8. Face ao disposto nesta cláusula, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra o Noiteafora, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao usuário e/ou o fornecimento de informações e conteúdos, o Noiteafora comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao usuário, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa do Noiteafora na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo Noiteafora, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, ainda, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que o Noiteafora venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação do usuário ressarcir o Noiteafora em todas as despesas que tenham eventualmente incorrido em razão da referida demanda.

4ª CLÁUSULA - DECLARAÇÕES DO NOITEAFORA

4.1. O Noiteafora envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma periódica, segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que o Noiteafora não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Noiteafora.

4.2. Igualmente, o Noiteafora não será responsável por:

(i) impossibilidade de acesso ao site ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo usuário para acessar o site, incluindo, mas sem limitação, os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede (os "Equipamentos"); inabilidade do usuário para operação dos Equipamentos; e compreensão das instruções contidas no site;
(ii) quaisquer prejuízos causados pela gravação pelo usuário (download), para os Equipamentos, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes no site;
(iii) quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, contato entre o usuário e qualquer dos anunciantes do site em virtude dos anúncios e promoções veiculados pelos últimos no Noiteafora, inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor;
(iv) quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros das informações veiculadas nos termos da cláusula 2.4. supra; e
(v) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização do nome de Usuário (nickname) ou da Senha por terceiros.

4.3. O Noiteafora se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer:

(a) da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos ou a ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade lícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(d) da falta de veracidade, precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
(e) da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelos conteúdos;
(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituosos ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com o motivo do acesso aos conteúdos;
(g) dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do site.

5ª CLÁUSULA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O usuário tem conhecimento de que todo o conteúdo do site, inclusive, mas sem limitação, as marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados, foram devidamente licenciados ao Noiteafora, ou a seus parceiros, estando protegidos pela legislação aplicável a propriedade industrial e direitos de autor e conexos. Quaisquer infrações pelo usuário a tais disposições legais resultarão na aplicação das sanções cabíveis.

6ª CLÁUSULA - FRAUDE

6.1. Os cadastros que tenham sido efetuados em duplicidade serão considerados inválidos, nos termos do disposto na cláusula 2.2. supra. Da mesma forma, qualquer infração, ou mera tentativa, pelos usuários, das regras dos jogos disponibilizados no site, possibilitará ao Noiteafora a adoção de todas as medidas necessárias para a regularização da fraude.

6.2. O Noiteafora se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site, as promoções e/ou aos serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, aqueles Usuários que descumpram a política de privacidade ou o presente termo, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

6.3. Na hipótese de que qualquer Usuário ou terceiro vir a considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao Noiteafora endereçada ao e-mail info@noiteafora.com.br contendo os seguintes dados:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Noiteafora e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

7ª CLÁUSULA - PROMOÇÕES

7.1. Todas as promoções disponibilizadas no site possuem caráter cultural, artístico, desportivo ou recreativo, não estando subordinado a qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos Usuários.

7.2. Quando da verificação do contemplado da promoção, o Noiteafora poderá solicitar que o mesmo assine um termo de cessão dos direitos de uso de imagem, nome e voz, para uso exclusivo na divulgação da respectiva promoção e de seus resultados. A assinatura do termo de cessão é requisito obrigatório para a entrega dos prêmios. Assim sendo, caso o contemplado não assine o termo de cessão, será realizada uma nova promoção.

7.3. A perda do direito ao prêmio ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias contados da respectiva notificação através de correio eletrônico (e-mail), ou qualquer outro tipo de comunicação eventualmente enviada pelo Noiteafora.

9ª CLÁUSULA - VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

9.1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado. O Noiteafora poderá terminar, suspender, interromper unilateralmente, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, o objeto do presente contrato.

9.2. O Noiteafora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, alterar os termos e condições ora estipulados. Os novos termos e condições serão apresentados nesta página, como condição essencial para o acesso ao site, e tal acesso será tido como aceitação pelo usuário desses novos termos e condições.

10ª CLÁUSULA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O presente termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal, ou escrito, previamente estabelecido entre as partes.

CLÁUSULA 11 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Os presentes termos são regidos pela lei brasileira. Em ocorrendo necessidade de dirimir os litígio oriundos do presente instrumento, fica eleito, desde já, o foro da Cidade de Ribeirão Preto, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que sejam.


Acontece

25.03 SÁBADO

:: nenhum evento programado ::

26.03 DOMINGO

:: nenhum evento programado ::

27.03 SEGUNDA

:: nenhum evento programado ::


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AcessoRápido


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